O PROFISSIONAL DE APOIO NA REDE ESTADUAL DE ENSINO DE MINAS GERAIS

Abstract

A presente tese, que tem como tema o profissional de apoio ao estudante com deficiência na escola regular, foi elaborada no âmbito do projeto guarda-chuva “Educação na diversidade para a cidadania”, da linha de pesquisa Processos Educacionais e seus Fundamentos do Programa de Pós-graduação em Educação da Universidade de Uberaba. A tese objetivou analisar a legislação estadual e as diretrizes para atuação do profissional de apoio (ALCTA) em Minas Gerais, para problematizar relações de poder no campo da educação inclusiva e propor encaminhamentos em perspectiva emancipatória. Partiu-se da hipótese de que a legislação vigente acerca das questões da deficiência e da inclusão escolar não é suficiente para determinar a atuação do profissional de apoio, de modo que suas ações possam sofrer influência direta de diversas instâncias, tais como as concepções de inclusão circulantes nas variadas realidades escolares. Trata-se de uma pesquisa bibliográfico-documental, desenvolvida em abordagem qualitativa, conforme o entendimento de André (2011), Triviños (1987) e Chizzotte (2006). A pesquisa bibliográfica envolveu leituras orientadas e levantamentos do estado do conhecimento em duas bases de dados: Banco de Teses da CAPES e Biblioteca Digital Brasileira de Teses e Dissertações (BDTD). A pesquisa documental teve como corpus Legislações Federais e Estaduais envolvendo a temática e cinco Planos de Desenvolvimento Individual (PDI) de estudantes de duas escolas de Uberaba, ambas da rede estadual de Minas Gerais. Quanto ao referencial teórico, recorreu-se ao diálogo com Michel Foucault (2000, 1979), com vistas a discutir a temática das relações de poder, bem como ao educador Paulo Freire (2009), fundamental para se pensar em encaminhamentos em consideração ao potencial emancipatório da educação. A investigação de aspectos históricos e legais se deu com o respaldo teórico de Mazzotta (1996), Jannuzzi (2004), Garcia (2015), entre outros. Para refletir sobre a educação especial na perspectiva da educação inclusiva dialogou-se com Fröhlich (2018), Cerezuela (2016) e Crochík (2012). Como principais resultados, a literatura consultada apontou que, não obstante as muitas conquistas e as mudanças terminológicas, é comum a presença de uma “exclusão na inclusão”, caracterizada pela manutenção de práticas integrativas em coexistência com discursos inclusivos. A pesquisa documental levou à constatação de que a não consonância entre as legislações da esfera federal e estadual pode dificultar no preenchimento dos documentos da escola referentes aos alunos com deficiência. No caso dos PDIs a que se teve acesso, verificou-se que o que está registrado nos documentos não indica que os estudantes tenham, de fato, o perfil orientado pela legislação para que sejam acompanhados pelo profissional de apoio. Ainda em relação aos documentos analisados, observa-se que o aligeiramento dos registros, muitas vezes incompletos, fragiliza o instrumento fazendo com que ele pouco contribua para o acompanhamento do desempenho escolar dos estudantes com deficiência. Em conclusão, sustenta-se a tese de que a contração exacerbada de um profissional de apoio não só não é garantia de inclusão, como também pode causar efeito contrário, contribuindo para a permanência de estigmas de dependência e assistencialismo para com a pessoa com deficiência