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Data do documento | Título | Autor(es) |
2024-06 | RESPONSABILIDADE CIVIL POR VAZAMENTO DE DADOS PESSOAIS: UMA ANÁLISE SOB A LUZ DA LGPD | Fernandes, Ana Lívia Silva; Pereira, Letícia Fernandes; Pedrosa, Jussara Melo |
2024-06 | DISCRIMINAÇÃO NA RELAÇÃO DE TRABALHO ANTE AO RACISMO | Quintino, André Luiz; dos Santos, Ricardo da Cruz Gomes; Pedrosa, Jussara Melo |
2024-06 | RESPONSABILIDADE CIVIL MÉDICA | Ferreira, Frederico Borges; de Carvalho, Mateus Marques; Delfino, André Menezes |
2024-06 | O HISTÓRICO DA LEGÍTIMA E DO ROL DE HERDEIROS NECESSÁRIOS | Araújo, Pedro Augusto Fusaro Moreira; Wehbe, Márcia Maria Souza; Delfino, André Menezes |
2024-06 | A MULTIPARENTALIDADE NO ORDENAMENTO JURÍDICO BRASILEIRO | Rodrigues, Sabrina de Azevedo Reis; de Sousa, Sabrina Kelly Gonçalves; Delfino, André Menezes |
2024-06 | APLICAÇÃO DO CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR NOS CONTRATOS DE PLANO DE SAÚDE | de Souza, Bárbara Santana; da Silva, Dúlio Fonseca; Abdu, Eduardo Azank de Carvalho |
2024-06 | A VULNERABILIDADE AO CONSUMIDOR IDOSO FRENTE ÀS FRAUDES CIBERNÉTICAS | Rosa Flávia, Franciele; de Oliveira, Tatiane; Abdu Azank de Carvalho, Eduardo |
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