RESPONSABILIDADE CIVIL MÉDICA

Abstract

A presente pesquisa por objetivo analisar e expor acerca da responsabilidade civil médica e suas nuances, abordando a temática sob a ótica doutrinária e jurisprudencial. Ademais, o ensaio acadêmico expõe acerca do instituto da responsabilidade civil, bem como sua evolução no contexto histórico. Analisando ainda, a evolução histórica do erro médico, e seus conceitos importantíssimos para a exposição da responsabilidade civil do médico. A presente pesquisa justifica-se, haja vista que as demandas judiciais por “erros médicos” vêm crescendo exponencialmente no Brasil, demonstrando um processo de judicialização da medicina no país. Contudo, é de se concluir que a relação médico-paciente, possui características especiais, frente a outras relações jurídicas estabelecidas, no entanto, são reguladas da mesma forma, ou seja, à luz do código de defesa do consumidor e código civil, vez que não possui codificação própria, possuindo um vasto debate doutrinário e jurisprudencial em face do problema no judiciário com as diversas demandas.