PROCESSOS EDUCATIVOS EM UMA INSTITUIÇÃO TOTAL DE PRIVAÇÃO DE LIBERDADE: possibilidad

Abstract

Os processos educativos ocorridos em uma instituição para cumprimento de medidas socioeducativas em regime de privação de liberdade são abordados no presente estudo. A discussão de tal temática objetiva compreender as possibilidades e limitações das medidas socioeducativas preconizadas no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei 8069/90 -, que substituem as medidas punitivas e coercitivas das antigas codificações para a menoridade. Sendo assim, a presente pesquisa visa investigar se e como os processos educacionais previstos no ECA são cumpridos no Centro de Atendimento e Responsabilização do Adolescente em Medidas de Internação (CARESAMI) localizado na cidade de Uberaba, MG. Para tanto, a discussão é organizada nos seguintes eixos: instituições totais (Goffman, 2008; Bleger, 1984); processos disciplinares e de penalização (Foucault, 2009); educação e aspectos de desigualdade (Freire 2000, 2001, 2005; Brandão, 2002; Libâneo, 2001; Saviani, 2003); desenvolvimento do adolescente (Erikson,1968, 1971; Freud 1930; Vygotsky, 2000; Winicotti, 2005) e políticas públicas (Sposito e Carrano, 2003; Baratta, 2002). A investigação envolve pesquisa bibliográfica, documental e de campo, essa última constituída por entrevistas semi-estruturadas e observação dirigida. Participam onze funcionários, um exfuncionário da instituição, dois adolescentes egressos e a mãe de um deles. Em instituições totais, não obstante o ECA tenha sido promulgado há 21 anos, descompassos de operacionalização fazem com que métodos coercitivos e repressivos ainda prevaleçam em detrimento de processos educativos. Espera-se que as políticas públicas destinadas aos processos educativos de adolescentes autores de ato infracional sejam aprimoradas para que o adolescente institucionalizado seja reconhecido e tratado como sujeito de direito, conforme preconiza o ECA.