ADOLESCENTES EM CONFLITO COM A LEI: DO DIREITO À EDUCAÇÃO NO CUMPRIMENTO DA MEDIDA SÓCIOEDUCATIVA

Abstract

A dissertação apresenta os resultados de uma pesquisa que envolve a temática do direito à educação de adolescentes em conflito com a lei, em um contexto de privação de liberdade. Desenvolvido na linha de Processos Educacionais e seus Fundamentos, o trabalho teve como objetivo geral analisar a concepção de educação anunciada na medida socioeducativa em restrição de liberdade, e os seguintes objetivos específicos: contextualizar historicamente o atendimento à criança e ao adolescente brasileiros descrever, a partir do Estatuto da Criança e do Adolescente, a responsabilização e as medidas sancionadoras do ato infracional; apresentar a medida socioeducativa de restrição de liberdade; discorrer sobre o projeto educacional das unidades de internação destinadas ao cumprimento das medidas socioeducativas restritivas de liberdade; identificar a concepção de educação anunciada na medida socioeducativa em restrição de liberdade; refletir sobre a educação de jovens em espaços de privação de liberdade. Trata-se de uma pesquisa bibliográfica e documental, desenvolvida a partir do materialismo dialético, em abordagem qualitativa. Como resultados, constatou-se que o espaço das unidades de internação poderia ser de reflexões e prática da libertação, mas o que se identifica é o fortalecimento do caráter punitivo em detrimento do educativo, em flagrante contrariedade à previsão legal. Efetivar os anseios de uma socioeducação que liberte e transforme os adolescentes em seres Mais, nas palavras de Freire, é poder acreditar que um projeto de nação democrática e inclusiva é possível, por meio de uma educação emancipatória, que fomente a autonomia do ser. Nas palavras de Freire (2016, p 41), “E aí está a grande tarefa humanista e histórica dos oprimidos - libertar-se a si e aos opressores."