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| Data do documento | Título | Autor(es) |
| 2023-12 | A SITUAÇÃO DE MULHERES TRANS E TRAVESTIS NO SISTEMA CARCERÁRIO BRASILEIRO, ENFRENTANDO A VIOLAÇÃO DE SEUS DIREITOS FUNDAMENTAIS | de Melo, Ana Elisa Bernardes; Vendramini, Lucas Minaré; de Carvalho, Rodrigo Correa Vaz |
| 2023-12 | ACORDO DE NÃO PERSECUÇÃO PENAL E A ATENÇÃO À VÍTIMA | Nunes, Davi Lin Silva; Garcia, Thiago dos Reis Tôrres; de Carvalho, Rodrigo Corrêa Vaz |
| 2023-12 | RDD: ENTRE GRADES REFORÇADAS - ANÁLISE DO REGIME DISCIPLINAR DIFERENCIADO. | Cândido, Alyne Silva Bernardes; Lamboglia, Beatriz Pereira; de Carvalho, Rodrigo Correa Vaz |
| 2023-12 | PROCESSO ELEITORAL NAS ELEIÇÕES DO SISTEMA LEGISLATIVO | Filho, Divino Augusto Rocha; Silva, Heitor Marra; Pedrosa, Jussara Melo |
| 2023-12 | RECONHECIMENTO DO VÍNCULO EMPREGATÍCIO DOS MOTORISTAS DA PLATAFORMA IFOOD | Oliveira, Gustavo Santos; Vieira, Victor Hugo Pedrosa; Pedrosa, Jussara Melo |
| 2023-12 | TELETRABALHO: MUDANÇAS E DESAFIOS | da Silva, Danielle Esmeralda Demeterco; Teodoro, João Pedro Carvalho; Pedrosa, Jussara Melo |
| 2023-12 | OS REFLEXOS DAS ALTERAÇÕES DA LEI 8.429/92 NOS PROCESSOS ADMINISTRATIVOS DISCIPLINARES REGIDOS PELA LEI 8.112/90 | Eustáquio, Michael Douglas Reis A.; Martins, Sany Jaqueline da Rocha; Pedrosa, Jussara Melo |
| 2023-12 | ASPECTOS INCONSTITUCIONAIS DA LEI 13.698/2022, QUE DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DA INSTALAÇÃO DE BANHEIROS UNISSEX EM ESTABELECIMENTOS PÚBLICOS E PRIVADOS DO MUNICÍPIO DE UBERABA/MG | de Oliveira, Josiane Gonzaga; Souza, Maria Gabriella Nunes; Aidar, Adriana Marques |
| 2023-12 | DESAFIOS DA JUDICIALIZAÇÃO DO DIREITO À SAÚDE NO BRASIL: UMA ANÁLISE DOS PARÂMETROS DO STF E IMPLICAÇÕES PARA O SUS | Pita, Camila de Freitas; Azevedo, Maria Luia Alcântara; Aidar, Adriana Marques |
| 2023-12 | A DEMOCRATIZAÇÃO DA LINGUAGEM JURÍDICA | Bonasci, Paula Roberta de Oliveira; Felix, Vitor Santana |
| 2023-12 | O DISCURSO COLONIALISTA E A DESUMANIZAÇÃO NO SISTEMA DE PUNIÇÕES: UMA LEITURA DE “NA COLÔNIA PENAL” A PARTIR DE FRANTZ FANON | Sena, Fellipe Moraes; Rolim, Vitória Ferreira; Aidar, Adriana Marques |
| 2023-12 | A ALIENAÇÃO PARENTAL E OS REFLEXOS NO PROCESSO DE GUARDA | Bernardes, Ana Clara Vilela; Marquez, Lívia Carvalho |
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