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Data do documentoTítuloAutor(es)
2022-06O TRÁFICO DE ÓRGÃOS NO BRASIL: LEGISLAÇÃO BRASILEIRA VERSUS PROTOCOLO DE PALERMOSantos Souza Inês Layla , Barros Borges Rodrigo Deodato Gonçalves Thales
2021-11-06FISCALIZAÇÃO DO TRABALHO ESCRAVO DOMÉSTICO: A PROVÁVEL VIOLAÇÃO DE DOMICÍLIO DO EMPREGADOROliveira Macedo Rezende Danielle Ayesha, Pedrosa Melo Jussara
2021-11-06A RESCISÃO ANTECIPADA DO CONTRATO DE TRABALHO DOS TÉCNICOS DE FUTEBOL E SEUS REFLEXOS NA RELAÇÃO EMPREGATÍCIAAlves Silva Alexander, Pedrosa Melo Jussara
2021-11EMPRÉSTIMO CONSIGNADO NÃO AUTORIZADO POR CONSUMIDORES HIPERVULNERÁVEISBorges Sucupira Gabriella, Fabri Queiroz Andréa
2021-11A INTELIGÊNCIA ARTIFICIAL NO DIREITO E A (IM)POSSIBILIDADE DE HUMANIZAÇÃO DAS MÁQUINAS: ENTRE OS RISCOS NA TOMADA DE DECISÕES E OS DESAFIOS EM FACE DO CONTRADITÓRIORossetti Araújo Bruna, Aidar Marques Adriana
2021-11-26A INEFICÁCIA DA LEI GERAL DE PROTEÇÃO DE DADOS EM RELAÇÃO À LEI DO CADASTRO POSITIVO NO QUE SE REFERE AO TRATAMENTO DE DADOS PESSOAIS DESTINADOS À PROTEÇÃO DO CRÉDITOMachado Mariano Eduardo, Fabri Queiroz Andréa
2021-11ABUSIVIDADE DAS CLÁUSULAS DOS CONTRATOS DE ADESÃO A PLANO DE SAÚDE: ILEGALIDADE NOS PRAZOS DE CARÊNCIA EM CASO DE URGÊNCIAXavier Okita Gomes Leonardo, Fabri Queiroz Andréa
2021-11-26A INCONSTITUCIONALIDADE DA COBRANÇA DO ICMS ANTECIPADO DAS EMPRESAS OPTANTES PELO SIMPLES NACIONALMoura Pimenta Arthur, Fabri Queiroz Andréa
2021-11ANÁLISE JURÍDICA E TRIBUTÁRIA DA ENERGIA SOLAR NO BRASILBilharinho Prado Vitor João, Fabri Queiroz Andréa
2021-11A INFLUÊNCIA DOS JOGOS DIGITAIS NO DIREITO ECONÔMICO E DO CONSUMIDORViera Araujo Patrick Raphael, Fabri Queiroz Andréa

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