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Data do documento | Título | Autor(es) |
2019-11-15 | AUXÍLIO-RECLUSÃO: O POPULISMO PUNITIVO QUE INCIDE SOBRE ESTE BENEFÍCIO | Requi Peres Fernanda Peres letpicia, Pedrosa Melo Jussara |
2019-07-15 | TRIBUTAÇÃO DA MOEDA VIRTUAL | Nascimento Santos Pamela Aila, Coeli Medina Andrea |
2019-11-15 | DESREGULAMENTAÇÃO DO MERCADO FINANCEIRO EM RELAÇÃO A EMPRESAS DE MARKETING MULTINÍVEL | Júnior Santos Melo Ricardo, Coeli Medina Andrea |
2019-11-15 | EFEITOS TÍPICOS DA TORPEZA BILATERAL NO CRIME DE ESTELIONATO | Nova Vila Rafael Luan, Santos Abreu Christine Viviane |
2019-07-15 | O CONTROLE CONCENTRADO DE CONSTITUCIONALIDADE DE POLÍTICAS PÚBLICAS AMBIENTAIS COMO MEIO DE SALVAGUARDA DO MEIO | Sousa Cesário Luís Gabriel, Barros Borges Rodrigo |
2019-11-15 | RESPONSABILIDADE TRIBUTÁRIA SOLIDÁRIA DO GRUPO ECONÔMICO IRREGULAR | Barduco Fidelis Luciano, Coeli Medina Andrea |
2019-11-15 | O CONTRATO DE TRABALHO DAS BAILARINAS E AS DOENÇAS OCUPACIONAIS | Medeiros Oliveira Marília, Pedrosa Melo Jussara |
2019-11-15 | A REGULAMENTAÇÃO DAS CRIPTOMOEDAS COMO MEIO GARANTIDOR DE SEGURANÇA JURÍDICA | Reis Alves Fernandes Lucas, Coeli Medina Andrea |
2019-11-15 | ASSÉDIO SEXUAL NO AMBIENTE DE TRABALHO | Souza Oliveira Reis Stella, Pedrosa Melo Jussara |
2019-11-15 | ARGUIÇÃO DE DESCUMPRIMENTO DE PRECEITO FUNDAMENTAL: CONFLITOS NA HIPÓTESE DE CABIMENTO | Duarte Alexandre Daniel, Faleiros Haber Thaísa |
2019-11-15 | A SEGURANÇA JURÍDICA DO CONTRATO DE TRABALHO INTERMITENTE | Inácio Henrique Vinícius, Pedrosa Melo Jussara |
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