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Data do documento	Título	Autor(es)
2019-11-15	AUXÍLIO-RECLUSÃO: O POPULISMO PUNITIVO QUE INCIDE SOBRE ESTE BENEFÍCIO	Requi Peres Fernanda Peres letpicia, Pedrosa Melo Jussara
2019-07-15	TRIBUTAÇÃO DA MOEDA VIRTUAL	Nascimento Santos Pamela Aila, Coeli Medina Andrea
2019-11-15	DESREGULAMENTAÇÃO DO MERCADO FINANCEIRO EM RELAÇÃO A EMPRESAS DE MARKETING MULTINÍVEL	Júnior Santos Melo Ricardo, Coeli Medina Andrea
2019-11-15	EFEITOS TÍPICOS DA TORPEZA BILATERAL NO CRIME DE ESTELIONATO	Nova Vila Rafael Luan, Santos Abreu Christine Viviane
2019-07-15	O CONTROLE CONCENTRADO DE CONSTITUCIONALIDADE DE POLÍTICAS PÚBLICAS AMBIENTAIS COMO MEIO DE SALVAGUARDA DO MEIO	Sousa Cesário Luís Gabriel, Barros Borges Rodrigo
2019-11-15	RESPONSABILIDADE TRIBUTÁRIA SOLIDÁRIA DO GRUPO ECONÔMICO IRREGULAR	Barduco Fidelis Luciano, Coeli Medina Andrea
2019-11-15	O CONTRATO DE TRABALHO DAS BAILARINAS E AS DOENÇAS OCUPACIONAIS	Medeiros Oliveira Marília, Pedrosa Melo Jussara
2019-11-15	A REGULAMENTAÇÃO DAS CRIPTOMOEDAS COMO MEIO GARANTIDOR DE SEGURANÇA JURÍDICA	Reis Alves Fernandes Lucas, Coeli Medina Andrea
2019-11-15	ASSÉDIO SEXUAL NO AMBIENTE DE TRABALHO	Souza Oliveira Reis Stella, Pedrosa Melo Jussara
2019-11-15	ARGUIÇÃO DE DESCUMPRIMENTO DE PRECEITO FUNDAMENTAL: CONFLITOS NA HIPÓTESE DE CABIMENTO	Duarte Alexandre Daniel, Faleiros Haber Thaísa
2019-11-15	A SEGURANÇA JURÍDICA DO CONTRATO DE TRABALHO INTERMITENTE	Inácio Henrique Vinícius, Pedrosa Melo Jussara