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Data do documentoTítuloAutor(es)
2019-07-15O CONTROLE CONCENTRADO DE CONSTITUCIONALIDADE DE POLÍTICAS PÚBLICAS AMBIENTAIS COMO MEIO DE SALVAGUARDA DO MEIOSousa Cesário Luís Gabriel, Barros Borges Rodrigo
2019-11-15RESPONSABILIDADE TRIBUTÁRIA SOLIDÁRIA DO GRUPO ECONÔMICO IRREGULARBarduco Fidelis Luciano, Coeli Medina Andrea
2019-11-15ARGUIÇÃO DE DESCUMPRIMENTO DE PRECEITO FUNDAMENTAL: CONFLITOS NA HIPÓTESE DE CABIMENTODuarte Alexandre Daniel, Faleiros Haber Thaísa
2019-11-15EFEITOS TÍPICOS DA TORPEZA BILATERAL NO CRIME DE ESTELIONATONova Vila Rafael Luan, Santos Abreu Christine Viviane
2019-11-15ASSÉDIO SEXUAL NO AMBIENTE DE TRABALHOSouza Oliveira Reis Stella, Pedrosa Melo Jussara
2019-11-15A SEGURANÇA JURÍDICA DO CONTRATO DE TRABALHO INTERMITENTEInácio Henrique Vinícius, Pedrosa Melo Jussara
2019-11-15O CONTRATO DE TRABALHO DAS BAILARINAS E AS DOENÇAS OCUPACIONAISMedeiros Oliveira Marília, Pedrosa Melo Jussara
2020-07-15AUXÍLIO-RECLUSÃO: OS VERDADEIROS BENEFÍCIADOSSouza Queiroz Thaís, Pedrosa Melo Jussara
2019-11-15A REGULAMENTAÇÃO DAS CRIPTOMOEDAS COMO MEIO GARANTIDOR DE SEGURANÇA JURÍDICAReis Alves Fernandes Lucas, Coeli Medina Andrea
2020-06-15PRECONCEITOS ENFRENTADOS PELOS HOMOSSEXUAIS NA DOAÇÃO DE SANGUECosta da Lemes Deivid, Santos dos Gonçalves Sávio

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